A Norbertur Lda. dedica-se ao comércio online de produtos alimentares e à prestação de serviços de aluguer de espaço para eventos. Operamos através do nosso website e loja online, disponíveis em quintadasolelas.pt, cujo acesso é gratuito e não exige subscrição prévia, salvo quando necessário para fins de compra, reserva ou pedido de informação.

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, reconhecemos a importância de proteger os seus dados pessoais e assumimos a responsabilidade pelo tratamento da informação que recolhemos no âmbito da nossa actividade.

Porque recolhemos os seus dados pessoais?

A recolha dos seus dados é necessária para que possamos:

Processar compras efetuadas na loja online;

Gerir pedidos de informação, orçamentos ou reservas de espaço para eventos;

Cumprir obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal e contabilística;

Realizar contactos relacionados com o serviço prestado (ex.: confirmação de reservas, esclarecimentos, envio de faturas).

Dados geralmente solicitados:

• Número de identificação fiscal (NIF ou NIPC);
• Nome completo ou nome da empresa;
• Morada completa;
• Contacto telefónico;
• Endereço de correio eletrónico;
• Dados relacionados com reservas de eventos (data, tipo de evento, necessidades específicas), quando aplicável.

Como recolhemos os seus dados pessoais?

A Norbertur Lda. apenas recolhe dados que nos são fornecidos diretamente pelo utilizador, através:

• Da loja online;
• Do formulário de contacto ou pedidos de reserva no site;
• De comunicação por e-mail ou telefone.

Como tratamos os dados recolhidos?

Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Processamento e envio de compras realizadas;
• Gestão de reservas e prestação de serviços relacionados com eventos;
• Emissão de documentação fiscal;
• Comunicação necessária ao cumprimento do serviço;
• Ações pontuais de satisfação do cliente.

Nunca utilizamos os seus dados para finalidades incompatíveis com estas, nem os cedemos para fins comerciais de terceiros.

Comunicação de dados a terceiros

Os seus dados poderão ser partilhados apenas quando necessário:

a) Transportadoras ou serviços de entrega, para envio de produtos adquiridos;
b) Fornecedores de serviços essenciais ao funcionamento do site (ex.: alojamento web, processadores de pagamento);
c) Contabilidade, para cumprimento das obrigações legais;
d) Autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias, sempre que legalmente exigido.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados são conservados apenas pelo período necessário aos fins que justificaram a sua recolha:

• Dados de faturação e transações: até 10 anos, conforme exigido pela lei fiscal;
• Dados relacionados com reservas ou pedidos de informação: durante o tempo necessário à gestão do processo e até 3 anos após o último contacto, salvo obrigação legal em contrário;
• Conta de cliente no site (quando aplicável): até ao pedido de eliminação.

Quais são os seus direitos?

A qualquer momento, o titular dos dados pode:

a) Solicitar acesso à informação que mantemos sobre si;
b) Pedir a correção de dados incorretos ou incompletos;
c) Opor-se ao tratamento dos seus dados em casos de interesse legítimo;
d) Requerer a eliminação dos seus dados, salvo quando estes sejam necessários ao cumprimento de obrigações legais;
e) Solicitar limitação do tratamento ou portabilidade dos dados, quando aplicável;
f) Apresentar reclamação à autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento n.º 148-3.º | 1200-821 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt